CONSELHOS PARTICIPATIVOS MUNICIPAIS – UM CAMINHO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO – LIVE

Sobre o curso

A participação social é um assunto relevante para a Administração Pública e, sem dúvida, para a população em geral. Para entender um pouco mais sobre como esse processo é aplicado na Cidade de São Paulo, é fundamental abordar os Conselhos Participativos Municipais, assim como sua estruturação e funcionamento nas regiões das 32 Subprefeituras. Além disso, fortalecer tal prática de controle social é importante para o desenvolvimento de políticas públicas, que podem melhorar ou não muitos aspectos da vida a curto, médio e longo prazo. Então, é preciso que haja uma conscientização sobre como e por que participar ativamente de debates que influenciam a vida comum no Município, ainda que não no campo eleitoral ou político-partidário. 

OBJETIVOS: 

Conscientizar os servidores públicos municipais sobre formas de participação ativa de debates que influenciam os cidadãos no Município de São Paulo, sobre a participação social e de sua aplicação na Cidade, abordando os Conselhos Participativos Municipais, sua estruturação e funcionamento nas regiões das 32 Subprefeituras. 

Possibilitar que as pessoas cursistas compreendam a história dos espaços de participação social na Cidade de São Paulo, os instrumentos de discussão e canais de diálogo com a Administração Pública em nível local, bem como as ferramentas de monitoramento regionalizadas. 

CONTEÚDO  

Aula 1 – CPMs – A Participação Social em São Paulo  

Exposição teórica sobre:  

A Lei Orgânica do Município e dos Conselhos de Representantes vinculados ao Poder Legislativo;   

A questão da constitucionalidade dos Conselhos de Representantes;   

A criação dos Conselhos Participativos Municipais e sua regulamentação – as eleições, quem pode candidatar-se, tempo de mandato etc.;   

A estrutura e instrumentalização dos Conselhos Participativos Municipais das 32 Subprefeituras sob a ótica dos pilares de Governo Aberto; e   

A configuração atual dos Conselhos Participativos Municipais, como mandatos, número de membros e atas e periodicidade das reuniões.  

Navegação nos portais virtuais oficiais que contêm informações pertinentes aos Conselhos Participativos Municipais e às Subprefeituras e demonstração de como checar informações e quais estão disponíveis nos sítios eletrônicos, como os das Subprefeituras, da Coordenadoria de Participação Social e do Diário Oficial da Cidade.  

Navegação no Painel de Dados e Estatísticas do Censo 2010 do IBGE, visto que esta ferramenta possui a possibilidade de exploração de um mapa interativo com informações variadas concernentes aos subdistritos da Cidade de São Paulo, com o objetivo de gerar reflexões e discussões acerca das questões e dos problemas identificados em nível local. 

METODOLOGIA  

Exposição dialogada, com navegação por sítios eletrônicos de domínio Prefeitura de SP e Painel do Censo 2010 do IBGE, com enfoque na região administrativa na qual a oficina está sendo ministrada. Este evento formativo será gravado. Para certificação, é necessário participar de 100% da carga horária e registar a presença no formulário eletrônico. 

MINIBIO DOS EDUCADORES 

COORDENADOR/EDUCADOR: 

RICARDO DAHER GONÇALVES DIAS TEIXEIRA [COORDENADOR]  

Minibio: Graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas, em Ciências Sociais pela universidade de São Paulo e em Segurança Pública Municipal pela Faculdade de Direito de Santa Maria. Iniciou a carreira como estagiário na Coordenadora de Governo Aberto, em 2022. De 2023 a 2024, trabalhou na Secretaria de Segurança Cidadã da Prefeitura de Diadema. Em 2025, retornou à Equipe de Formação e Pesquisa da Coordenadora de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo, como assessor técnico.  

PEDRO HENRIQUE SOUSA BATISTA  

Minibio: Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela EACH/USP. Foi membro da Vertuno (Empresa Júnior de Gestão de Políticas Públicas da USP) e do CAHS (Centro Acadêmico Herbert de Sousa), além de Representante Discente e monitor da disciplina de Direito Constitucional durante a graduação. Atuou na Coordenadoria de Diálogo e Participação Social da Prefeitura do Município de São Paulo e na Open Knowledge Brasil com a temática de Governo Aberto. Na FGV Projetos, trabalhou com Gestão de Pessoas no Setor Público. É voluntário no Observatório Social do Brasil no projeto Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), Assessor Júnior na Oficina Municipal no Programa PVE Graduados e Agente de Governo Aberto na Cidade de São Paulo.