Compras Públicas

Elaboração de artefatos da fase preparatória: Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR)

Carga horária

12 horas

Modalidade

EAD

Certificado

Validação 023/2025

Sobre o curso

As novidades constantes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são muitas, especialmente porque trouxe disciplina específica para a fase preparatória da licitação, inexistente na legislação até então vigente. É nesta fase que aspectos fundamentais para o sucesso da contratação devem ser definidos. Dentre os instrumentos que dizem respeito à fase preparatória, há que se destacar a importância dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e do Termo de Referência (TR). Esses dois instrumentos, quando bem elaborados, podem garantir que diversos erros e falhas durante a execução contratual sejam evitados ou mitigados pelos agentes públicos responsáveis pela fase de planejamento das contratações. O ETP, que pode ser considerado como a primeira etapa do processo de planejamento da contratação, é um instrumento que tem como funções primordiais o conhecimento das necessidades da Administração, bem como a realização de um levantamento que vise à compreensão de todas as possíveis soluções ofertadas pelo mercado para que tais necessidades possam ser sanadas. O TR, por sua vez, ao ser elaborado com base em um robusto ETP, dará as condições para que a Administração busque a proposta que melhor vá ao encontro de suas necessidades e que seja a mais vantajosa. Conhecer a estrutura ótima de um ETP e a melhor maneira de elaborar um TR são competências fundamentais para que os agentes públicos da PMSP envolvidos na fase preparatória e de planejamento das contratações possam desenvolver suas atividades, contribuindo sobremaneira para que as compras governamentais sejam realizadas de modo a visar à efetiva consecução dos princípios constitucionais.  

OBJETIVOS:  

Este curso visa a apresentar os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e o Termo de Referência (TR), tanto do ponto de vista teórico-legal quanto do ponto de vista prático, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão da PMSP, com o intuito de instrumentalizar os agentes públicos envolvidos com a etapa de planejamento das compras públicas para a realização da aquisição ou da contratação mais vantajosa para a Administração. 

 

CONTEÚDO 

Fase de Planejamento da Contratação   

– As fases do processo de contratação   

– Fase Preparatória na Lei Federal nº 14.133/2021   

– Instrumentos de planejamento: Estudo Técnico Preliminar (ETP)   

– Termo de Referência ou Projeto Básico   

  • Estudo Técnico Preliminar (ETP)  

– Histórico do ETP na Legislação   

– Quem elabora? Em que casos?   

– Conteúdo do ETP:   

– Descrição da necessidade;   

– Previsão no plano de contratações anual;   

  • Requisitos da contratação;  
  • Estimativas das quantidades;  
  • Levantamento de mercado;  
  • Estimativa preliminar do preço;  
  • Descrição da solução como um todo;  
  • Justificativas para parcelamento ou não;  
  • Resultados pretendidos;  
  • Providências prévias;  
  • Contratações correlatas e/ou interdependentes;  
  • Impactos ambientais;  
  • Conclusão da viabilidade.  

– Modelo de ETP   

– Estudo de caso e elaboração de ETP   

  • Termo de Referência (TR)  

– Histórico do TR na Legislação   

– Diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico   

– Quem elabora? Em que casos?   

– Conteúdo do TR:   

  • Definição do objeto;  
  • Fundamentação da contratação (com base no ETP);  
  • Descrição da solução como um todo;  
  • Requisitos da contratação;  
  • Modelo de execução do objeto;  
  • Modelo de gestão do contrato;  
  • Critério de medição e pagamento;  
  • Forma e critério de seleção do fornecedor;  
  • Estimativa do preço (orçamento estimativo);  
  • Adequação orçamentária.  

– Modelo de TR   

– Estudo de caso e elaboração de TR   

 

METODOLOGIA  

Teams (aulas síncronas). 

AVALIAÇÃO 

Frequência mínima: 100%.  

Conceito mínimo: Bom 

 

MINIBIO DO EDUCADOR

CAIO C S RIBEIRO  

Profissional administrativo e financeiro multifacetado, Caio César possui graduação em Administração Pública pela UFF (2021) e múltiplas especializações nas áreas de finanças, contabilidade e administração pública. Seus conhecimentos abrangem blockchain, auditoria governamental e gestão de serviços públicos. 

 

Informações de acesso

Datas de formação: 18/02 – 20/02 – 25/02 – 27/02/2025

Horário: 09h às 12h

A confirmação será enviada para o e-mail informado no ato da inscrição.

Critérios de seleção de candidatos

PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos que atuam na Fase Preparatória dos processos licitatórios, incluindo servidores das áreas de compras e das áreas técnicas e áreas requisitantes. 

 

Imagem Ilustrativa

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