Compras Públicas
12 horas
EAD
Validação 023/2025
As novidades constantes da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são muitas, especialmente porque trouxe disciplina específica para a fase preparatória da licitação, inexistente na legislação até então vigente. É nesta fase que aspectos fundamentais para o sucesso da contratação devem ser definidos. Dentre os instrumentos que dizem respeito à fase preparatória, há que se destacar a importância dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e do Termo de Referência (TR). Esses dois instrumentos, quando bem elaborados, podem garantir que diversos erros e falhas durante a execução contratual sejam evitados ou mitigados pelos agentes públicos responsáveis pela fase de planejamento das contratações. O ETP, que pode ser considerado como a primeira etapa do processo de planejamento da contratação, é um instrumento que tem como funções primordiais o conhecimento das necessidades da Administração, bem como a realização de um levantamento que vise à compreensão de todas as possíveis soluções ofertadas pelo mercado para que tais necessidades possam ser sanadas. O TR, por sua vez, ao ser elaborado com base em um robusto ETP, dará as condições para que a Administração busque a proposta que melhor vá ao encontro de suas necessidades e que seja a mais vantajosa. Conhecer a estrutura ótima de um ETP e a melhor maneira de elaborar um TR são competências fundamentais para que os agentes públicos da PMSP envolvidos na fase preparatória e de planejamento das contratações possam desenvolver suas atividades, contribuindo sobremaneira para que as compras governamentais sejam realizadas de modo a visar à efetiva consecução dos princípios constitucionais.
OBJETIVOS:
Este curso visa a apresentar os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e o Termo de Referência (TR), tanto do ponto de vista teórico-legal quanto do ponto de vista prático, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Gestão da PMSP, com o intuito de instrumentalizar os agentes públicos envolvidos com a etapa de planejamento das compras públicas para a realização da aquisição ou da contratação mais vantajosa para a Administração.
CONTEÚDO
Fase de Planejamento da Contratação
– As fases do processo de contratação
– Fase Preparatória na Lei Federal nº 14.133/2021
– Instrumentos de planejamento: Estudo Técnico Preliminar (ETP)
– Termo de Referência ou Projeto Básico
– Histórico do ETP na Legislação
– Quem elabora? Em que casos?
– Conteúdo do ETP:
– Descrição da necessidade;
– Previsão no plano de contratações anual;
– Modelo de ETP
– Estudo de caso e elaboração de ETP
– Histórico do TR na Legislação
– Diferença entre Termo de Referência e Projeto Básico
– Quem elabora? Em que casos?
– Conteúdo do TR:
– Modelo de TR
– Estudo de caso e elaboração de TR
METODOLOGIA
Teams (aulas síncronas).
AVALIAÇÃO
Frequência mínima: 100%.
Conceito mínimo: Bom
MINIBIO DO EDUCADOR
CAIO C S RIBEIRO
Profissional administrativo e financeiro multifacetado, Caio César possui graduação em Administração Pública pela UFF (2021) e múltiplas especializações nas áreas de finanças, contabilidade e administração pública. Seus conhecimentos abrangem blockchain, auditoria governamental e gestão de serviços públicos.
Datas de formação: 18/02 – 20/02 – 25/02 – 27/02/2025
Horário: 09h às 12h
A confirmação será enviada para o e-mail informado no ato da inscrição.
PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos que atuam na Fase Preparatória dos processos licitatórios, incluindo servidores das áreas de compras e das áreas técnicas e áreas requisitantes.