OFICINA VIRTUAL 8-2025 – APLICAÇÃO DE PENALIDADES CONTRATUAIS: CONCEITOS E PROCEDIMENTOS – LIVE 

Sobre o curso

A ação se dá no âmbito do disposto no próprio Decreto 62.100/2022, que determina à Secretaria Municipal de Gestão promover a capacitação dos pregoeiros, agentes de contratação e das equipes de apoio, bem como de todos os demais agentes públicos essenciais à execução do processo de licitação e contratação dos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações. 

OBJETIVOS: 

Esta oficina objetiva abordar de maneira didática as principais normas relacionadas ao tema e vigentes na PMSP a serem consideradas pelos participantes dos fluxos de acompanhamento da execução contratual nas unidades, abordando responsabilidades, pontos de atenção, conceitos e boas práticas. Além disso, haverá demonstração sobre a utilização de sistemas nos quais devem ser registradas as penalidades contratuais pelo município.  

Espera-se que os participantes atualizem seus conhecimentos com o regramento vigente, entendam a importância de cuidados relacionados à documentação adequada e registros, de forma a realizar as atividades relacionadas ao tema com mais segurança jurídico-administrativa e qualidade processual. 

CONTEÚDO  

Normativos sobre a aplicação de penalidades contratuais vigentes no município;  

Diferenças, semelhanças e conexões entre diferentes situações e os tipos de sanções aplicáveis;  

Utilização de sistemas para registro de penalidades contratuais. 

METODOLOGIA  

O evento será no formato de oficina virtual, o primeiro momento será uma breve recepção aos participantes, com apresentação inicial realizada pela Coordenadora da Coordenadoria de Bens e Serviços – SEGES/COBES; no segundo momento, segue-se a exposição do conteúdo que será ministrado pelas servidoras responsáveis em COBES; após, haverá reserva de tempo para responder possíveis perguntas dos participantes, recebidas via chat ao longo do transcorrer da Oficina Virtual. Para certificação será necessário que o cursista participe de 100% da formação e preencha o formulário de presença eletrônico. 

PRÉ-REQUISITO 

Não há. 

CARGA HORÁRIA: 

2h  

AVALIAÇÃO 

Frequência mínima: 100%. 

Conceito mínimo: Bom 

MINIBIO DOS EDUCADORES 

CASSIANA MONTESIÃO DE SOUSA [COORDENADORA]   

Minibio:  Graduada em Administração Pública pela UNESP e Mestre em Administração pela UnB. Servidora pública desde 2006, com experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo, tendo iniciado sua carreira no Ministério das Cidades. Como gestora estadual, esteve à frente do Projeto de Orçamento por Resultados e coordenou o Plano Plurianual do Estado de São Paulo. Atualmente é servidora da Prefeitura de São Paulo, membro da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, e lidera projetos voltados implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão. 

CAROLINA SCIAROTTA  

Minibio: Servidora da PMSP desde 2013, é Historiadora e especialista em Gestão Pública. Acumula sólida experiência em áreas estratégicas da Prefeitura de São Paulo, foi Coordenadora de Transparência e de Gestão de Contratos na Secretaria de Educação. Atuou ainda na organização Open Knowledge Brasil, com atuação em advocacy e análise de políticas públicas. Atualmente, é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura de São Paulo e integra a equipe da Coordenadoria de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão. 

TERRA JOHARI 

Minibio: Formada em Direito pela USP, mestra e doutoranda em Antropologia Social pela mesma instituição. Atua como Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental desde 2016, tendo passado pelas Secretarias de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Educação, Cultura e Gestão. Possui experiência em direito administrativo, parcerias com organizações da sociedade civil e OSs, contratações públicas, monitoramento e avaliação de políticas públicas, elaboração e revisão de atos normativos.