QUALIFICAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS NA GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS  

Sobre o curso

Necessidade de qualificar as subprefeituras no tema, conforme legislação: Institutos Jurídicos: Concessão, Autorização e Permissão de uso de áreas públicas e a Lei Orgânica do Município de São Paulo, Lei 13.399/2002, Decreto nº 52.201/2011.​ 

OBJETIVOS:  

Capacitar os servidores públicos das subprefeituras quanto à legislação municipal existente sobre cessão de áreas públicas. 

Compreender as atribuições específicas da subprefeitura na gestão de áreas públicas.  

CONTEÚDO 

​​Institutos Jurídicos: Concessão, Autorização e Permissão de uso de áreas públicas.  

​Lei Orgânica do Município de São Paulo, Lei 13.399/2002, Decreto nº 52.201/2011.​ 

METODOLOGIA  

O curso será ministrado com a metodologia exposição dialogada, baseando-se nos slides apresentados para estimular a interação e a participação ativa. A formação tem a carga horária de 3 horas e para obtenção do certificado as pessoas cursistas precisarão participar de 100%, do evento e registrar a presença via formulário eletrônico.  

MINIBIO DOS EDUCADORES 

COORDENADOR/EDUCADOR:  

TATIANA ROBLES SEFERJAN 

Minibio: Bacharel em Direito pela USP. Mestre e Doutora em Direito do Estado pela USP. Procuradora do Município de São Paulo. Foi Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário e Chefe de Gabinete da Casa Civil do Município de São Paulo. Atualmente, ocupa o cargo de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Subprefeituras.