1º ENCONTRO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS PÚBLICOS DA PMSP

Sobre o curso

O evento pretendido visa adicionar contribuição aos esforços da PMSP para o aprimoramento da gestão pública, ao fornecer subsídios para fortalecer rotina dos servidores que atuam em suas unidades como agentes de contratação. Os temas intencionam fomentar a reflexão e o debate sobre a promoção de maior eficiência, transparência e segurança jurídica no dia a dia de quem atua com a execução dos contratos administrativos municipais.
Essa é a primeira de uma série de ações planejadas a serem realizadas ao longo de 2025, com o intuito de:
– Ampliar a frente de capacitação continuada já existente aos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização contratual; 

– Uniformizar procedimentos e disseminar boas práticas, reduzindo a assimetria de informações; 

– Mitigar riscos operacionais e jurídicos, fomentando a prevenção de falhas que possam comprometer a execução dos contratos e gerar prejuízos ao erário; 

– Aprimorar a articulação entre os profissionais da área, promovendo o intercâmbio de experiências; 

– Atualizar os participantes sobre os sistemas e procedimentos operacionais obrigatórios, especialmente no contexto da transição para a nova legislação. 

OBJETIVOS: 

Fomentar o contato e a integração entre gestores e fiscais de contratos públicos, promovendo a atualização e formação sobre melhores práticas e legislações que regem o tema.  

• Identificar e disseminar boas práticas na gestão e fiscalização de contratos. 
• Aproximar os profissionais atuantes na função de gestor e fiscal de contratos.
• Promover o aprimoramento profissional e a uniformização de procedimentos.
• Atualizar sobre a legislação e os procedimentos operacionais obrigatórios relacionados a sistemas.

CONTEÚDO 

Mesa de Abertura e Palestra 1– Panorama da Implantação da Nova Lei na PMSP e impactos na Gestão e Fiscalização Contratual.  

Resumo da abordagem:  

• Mensagem de boas-vindas da alta gestão, reforçando a importância da função de Gestor e Fiscal de Contratos no ciclo de compras públicas. Apresentação dos objetivos do encontro e da sua relevância para a PMSP; 

• Palestra com balanço da implementação da NLLC na Prefeitura e seus impactos na gestão e fiscalização contratual (exemplo: adoção do contratos.gov como ferramenta para cumprimento de publicação dos extratos de contratação no PNCP);  

• Apresentação em retrospectiva sobre as ações de SEGES/COBES sobre o tema, orientações/informes de organização e agenda do evento. 

Palestra 2: Boas práticas de integridade na gestão e fiscalização de contratos  

Resumo da abordagem:  

• Necessidade de promover um diálogo regular e transparente com os contratados durante a execução contratual.  

• Direitos e Deveres no dia a dia da execução de contratos.    

• Importância dos registros documentais e uso de canais oficiais.   

• Limites e responsabilidades na atuação de fiscais e gestores, entre si e com os fornecedores/contratados 

Palestra 3 – Mudanças promovidas pela Lei 14.133/2021 na Gestão e Fiscalização de Contratos – Aspectos Práticos 

Resumo da abordagem: 

– Visão geral das principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 com foco na execução contratual em relação à legislação anterior (8666 e 10520):  

– Maior ênfase no planejamento e na fase preparatória como base para uma boa execução contratual;  

– Redução de subjetividade e maior clareza sobre penalidades durante a execução (consolidação das sanções de impedimento, maior detalhamento sobre os critérios para aplicação de penalidades e reabilitação em caso de impedimento, distinção clara entre multa moratória e compensatória e possibilidades de extinção do contrato); 

Palestra 4 – Acompanhamento e documentação da execução contratual 

Resumo da abordagem: 

– Normativos sobre a fiscalização vigentes no município; 

– Registros da execução contratual no Sistema SEI!  

– A adoção do contratos.gov como ferramenta oficial de gestão contratual na PMSP: 

• Ferramentas e informações consolidadas para acompanhamento; 

• Integração com outros sistemas 

• Instrumento oficial para o cumprimento da obrigação legal de publicações no PNCP 

• Horizonte da implantação 

Interação/exercício prático: Análise e discussão coletiva de casos no formato “oficina”. 

METODOLOGIA  

O evento ocorrerá no formato presencial e contará com transmissão ao vivo via YouTube. O início ocorrerá às 9hs, com 30 minutos para recepção com café de boas-vindas.  

Às 9h30 terá início a mesa de abertura (Tema: “Panorama da implementação da Nova Lei na PMSP e impactos na Gestão e Fiscalização Contratual”), com a Secretária de Gestão, Marcela Arruda, o Coordenador de COBES, João Greco e autoridade representante da CGM.  

Em seguida, a 2ª palestra terá como tema “Mudanças promovidas pela 14.133/2021 na Gestão e Fiscalização de Contratos – Aspectos Práticos”, com Rafael Bíscaro.  

A 3ª palestra será sobre “Boas práticas de integridade na gestão e fiscalização de contratos”, conduzida por representante da CGM.  

Após o intervalo do almoço, a 4ª e última palestra será conduzida por representante de SEGES/COBES e versará sobre o “Acompanhamento e documentação da execução contratual – Sistema SEI! e Contratos.gov.br”.  

Após, os participantes participarão de oficinas nas salas disponíveis e será ofertado um café ao final do evento, previsto às 17h15 

A certificação será concedida aos que participarem de todo o evento presencialmente, mediante preenchimento de dois formulários de presença (manhã – entrada + tarde – salas das oficinas) 

MINIBIO DOS EDUCADORES 

COORDENADOR/EDUCADOR: 

CAROLINA SCIAROTTA (COORDENADORA)
Minibio:  Graduada em História com Especialização em Gestão Pública, é servidora da Prefeitura de São Paulo desde 2013. Foi Coordenadora de Transparência e Controle Interno e Coordenadora da Gestão de Contratos de Serviços e Aquisições entre 2018 e 2021, na Secretaria Municipal de Educação. Afastou-se da Administração Pública por breve período, no qual atuou como Analista de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil (OKBR), apoiando o desenvolvimento de ferramentas cívicas, análises de políticas públicas e articulação de redes. Retornou à PMSP em 2022, como Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) e hoje integra a equipe da Coordenadoria de Bens e Serviços (COBES) da Secretaria Municipal de Gestão. 

MARCELA ARRUDA
Minibio: Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV, Marcela é graduada pela Universidade Braz Cubas. Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Acumula ainda especializações em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Iniciou carreira profissional trabalhando com projetos relacionados ao fortalecimento de políticas públicas. Atua na advocacia há 14 anos com temas do direito administrativo, compliance e eleitoral. Integra o Conselho Deliberativo da Associação Transparência Brasil, o Conselho e o Comitê de Administração e Ética do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (CESA), dos quais está licenciada para o exercício da função pública. 

JOÃO PAULO DE BRITO GRECO – COORDENADOR – SEGES/COBES
Minibio: Graduado em Psicologia pela PUC-SP e Direito pela USP. Servidor público desde 2009, com experiência na fiscalização de políticas públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2016 é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura de São Paulo, com atuação em todo o ciclo das políticas públicas. Desde 2022, está trabalhando na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal 14.133/2021) no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, cuja gestão assumiu em abril de 2023. 

REGINA HELENA SUZANO ARANTES MIKALAUSKAS
Minibio: Advogada com 25 anos de inscrição na OAB/SP, pós-graduada em Direito Público, possui sólida trajetória na Administração Pública, onde atua há quase uma década. Ao longo de sua carreira, acumulou experiência nas esferas judicial e consultiva, com destaque para sua atuação em órgãos estratégicos da Prefeitura de São Paulo. Desenvolveu atividades na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e na Secretaria Municipal da Fazenda, participando de todas as etapas do ciclo de contratações públicas. Desde 2023 assessora a Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão na condução de processos de compras e contratações e na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) em toda a PMSP, com foco na modernização, sustentabilidade, conformidade legal e eficiência administrativa. 

RAFAEL HENRIQUE BISCARO
Minibio: Gestor de Políticas públicas. Bacharel pela universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em gestão da administração pública pela universidade federal fluminense (UFF), Especialista em licitações e contratos, formado pregoeiro especialista em pregão presencial e eletrônico pela FUNDAP.