Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual

Sobre o curso

Diante da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada, no âmbito do Município de São Paulo, por meio do Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, a capacitação dos agentes públicos envolvidos com os processos de contratações públicas torna-se condição fundamental para a efetiva aplicação dos novos institutos normativos. Tanto dirigentes da alta Administração Pública Municipal quanto fiscais e gestores de contratos da Administração Pública Municipal necessitam desenvolver e atualizar seus conhecimentos sobre a temática. 

O curso “Excelência na Gestão e Fiscalização Contratual” é necessária para o aprimoramento técnico dos fiscais e gestores de contratos da administração pública municipal, com foco na aplicação prática da legislação vigente e no fortalecimento da atuação institucional. Segundo a Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, estima-se que haja cerca de 2 mil servidores atuando como fiscais e gestores de contratos na Prefeitura de São Paulo.   

Este curso tem carga horária ampliada, abrangendo controle de preços, análise de planilhas, gestão de riscos, fiscalização técnica e operacional, aditivos, sanções e jurisprudência aplicada. Outro diferencial, é que, no segundo dia do curso, a turma se divide em dois grupos temáticos simultâneas, a fim de permitir dois aprofundamentos temáticos: Lei nº 14.133/2021 – Gestão e Fiscalização Aprofundada – e Lei nº 13.303/2016 – Gestão e Fiscalização em Estatais. 

OBJETIVOS: 

Capacitar fiscais e gestores de contratos da administração pública municipal para atuarem com maior eficácia, integridade e segurança jurídica na fiscalização e gestão contratual, abordando as Leis nº 14.133/2021 e nº 13.303/2016. 

• Compreenda os fundamentos da gestão e fiscalização de contratos; 
• Compreenda o Papel Estratégico do Gestor e Fiscal no Ciclo Contratual; 
• Compreenda o papel do Orçamento e da Pesquisa de Preços para a Fiscalização;  
• Aprofunde seus conhecimentos sobre o tema “Alterações Contratuais: Aspectos Práticos da Gestão e Fiscalização”;  
• Aprenda sobre os temas Específicos de Gestão e Fiscalização das leis analisadas pelo grupo em que o aluno estiver inserido.    

CONTEÚDO  

Bloco 1 – Comum aos 200 alunos 

• Fundamentos Comuns à Gestão e Fiscalização 
• O Papel Estratégico do Gestor e Fiscal no Ciclo Contratual 
• Compreensão do Orçamento e da Pesquisa de Preços para a Fiscalização 
• Verificação e Manutenção das Condições de Habilitação na Execução 
• Alterações Contratuais: Aspectos Práticos da Gestão e Fiscalização 

Bloco 2 – Se divide em 2 grupos (A e B), de 100 alunos cada   

• Temas Específicos de Gestão e Fiscalização por Lei:  
•  Grupo A: Lei nº 14.133/2021 – Gestão e Fiscalização Aprofundada 
• Grupo B: Lei nº 13.303/2016 – Gestão e Fiscalização em Estatais. 

METODOLOGIA  

• Aula expositivo-dialogada;  
• Realização de estudos de caso em grupo, com apoio da plataforma EMASP para acesso aos materiais e atividades complementares; 
• Apresentação de repertório de questões práticas e análise de jurisprudência do TCM/SP;  
• Troca de experiências e desenvolvimento de competências aplicáveis à gestão e fiscalização contratual, com integração entre teoria e prática;  

Para aprofundamento, a turma será organizada em dois grupos, organizados conforme as seguintes temáticas:   

• Turma A: Lei nº 14.133/2021 – Gestão e Fiscalização Aprofundada 
• Turma B: Lei nº 13.303/2016 – Gestão e Fiscalização em Estatais 

AVALIAÇÃO 

Frequência mínima: 100%. 

Conceito mínimo:  BOM

MINIBIO DA EDUCADORA

GABRIELA PÉRCIO  

Advogada. Mestra em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba (FDC). Autora das obras: Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais (3ª ed.), e Instrução Normativa 5/17 – MPDG – Comentários a Artigos e Anexos. Coordenadora da obra Inteligência e Inovação nas Contratações Públicas.