Formação de Pregoeiros e Agentes de Contratação

Sobre o curso

Diante da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal nº 14.133 de 2021, regulamentada, no âmbito do Município de São Paulo, por meio do Decreto nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, a capacitação dos agentes públicos envolvidos com os processos de contratações públicas torna-se condição fundamental para a efetiva aplicação dos novos institutos normativos.
Ademais, com o advento dessa nova legislação, a principal plataforma em operação no âmbito municipal, o Compras.gov.br, tal como estabelece a Instrução Normativa SEGES nº 02, de 27 de janeiro de 2023, também tem recebido atualizações importantes que precisam ser estudadas e aplicadas pelos atuais pregoeiros e pelos futuros agentes de contratação.
Ainda cabe ressaltar que, em função da promulgação da Lei Municipal nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021, bem como do Decreto Municipal nº 61.377, de 31 de maio de 2022, que versam sobre a criação e a regulamentação da nova gratificação dos pregoeiros e agentes de contratação na PMSP, esses agentes públicos deverão reciclar seus conhecimentos e competências anualmente, apresentando os respectivos certificados a fim de se manterem credenciados como pregoeiros e agentes de contratação junto à Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços-COBES, de modo a estarem aptos a perceber a referida gratificação.

OBJETIVOS
Este curso visa desenvolver as competências necessárias para a atuação do servidor municipal no processo de contratações públicas, tanto do ponto de vista teórico-legal quanto do ponto de vista prático-operacional, a fim de capacitá-lo para o devido exercício da função de pregoeiro e de agente de contratação.
Neste curso você irá:

• Conhecer os institutos normativos que fundamentam a prática licitatória, bem como o papel do pregoeiro e agente de contratação, conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133 de 2021;
• Adquirir o conhecimento prático necessário, inclusive com simulação dentro da plataformaCompras.gov.br, para a efetiva execução de pregões eletrônicos no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
– Fundamentos da Licitação – conceitos fundamentais (Lei Geral n. 8.666 de 1993, Lei n. 10.520 de 2002, Decreto
n.10.024 de 2019 e Lei n. 14.133 de 2021)
– Etapas do Pregão Eletrônico
– Figura do agente de contratação e pregoeiros
– Publicidade (Aviso de licitação e modificação de edital)
– Pedido de esclarecimentos e impugnações
– Cadastramento de propostas
– Abertura da sessão pública
– Fase competitiva
– Julgamento de proposta
– Fase de habilitação
– Documentação complementar
– Recursos administrativos
– Adjudicação
– Homologação
– Conhecendo as funcionalidades da Plataforma Compras.gov.br
– Catálogo de bens e serviços (antigo CATMAT-CATSERV)
– SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
– Funcionalidades do sistema pregão
– Simulação de um Pregão Eletrônico.

METODOLOGIA E AVALIAÇÃO

• Aulas online: 3 encontros presenciais, 1 encontro on-line síncrono, com uso de ferramentas de EaD assíncronas para trilha de aprendizagem. Os 4 encontros terão duração de 4h cada e serão contabilizados para frequência.
• Aprovação: Para certificação é necessário 75% de frequência mínima, ou seja, o cursista poderá ter somente 1 falta e nota mínima 7.

EDUCADOR: Rodolfo Modrigais Strauss Nunes
Mini-bio: Doutor em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP). Bacharel em Administração e Tecnólogo em Logística possui pós-graduação Lato Sensu (Especialista) em Administração Pública – ênfase em Gestão de Material e Patrimônio, e Mestrado em Engenharia de Produção. Possui experiência na docência do ensino superior, na gestão de logística e suprimentos e no desenvolvimento de requisitos de sistemas de gestão. Atualmente é Coordenador de Administração no CEMADEN/MCTI.