OFICINA VIRTUAL – 5.2025 – Planejamento e Transparência nas Contratações: Elaboração do DFD e Uso do Novo Divulgação de Compras/Compras.gov.br – LIVE

Sobre o curso

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) estabelece novos parâmetros para o planejamento das contratações públicas, exigindo maior rigor técnico e documental. O Documento de Formalização de Demanda (DFD) é peça-chave nesse processo, pois consolida a necessidade da contratação e orienta a elaboração dos demais artefatos da fase preparatória. Além disso, o sistema Compras.gov.br passou por atualizações recentes, com reformulações importantes na funcionalidade Novo Divulgação de Compras, que deve ser utilizada para a publicação de contratações diretas, incluindo as dispensas com disputa e demais casos de contratação direta.  

Capacitar os servidores municipais que atuam como área requisitante e nos setores de contratações é essencial para garantir conformidade legal, eficiência administrativa e transparência nos processos, especialmente com a correta inclusão do DFD no processo SEI e o uso adequado das ferramentas digitais. 

OBJETIVOS: 

Capacitar servidores municipais da Prefeitura de São Paulo na elaboração do Documento de Formalização de Demanda (DFD), conforme a Lei nº 14.133/2021, e no uso da funcionalidade Novo Divulgação de Compras do sistema Compras.gov.br, com foco nas contratações diretas, promovendo maior eficiência, transparência e conformidade nos processos administrativos 

– Compreender o papel do DFD no planejamento das contratações públicas.  

– Identificar os campos obrigatórios e boas práticas na elaboração do DFD.  

– Orientar sobre a correta inclusão do DFD no processo SEI.  

– Relacionar o DFD com outros artefatos da fase interna, como ETP, TR e PCA.  

– Navegar e utilizar corretamente a funcionalidade Novo Divulgação de Compras no sistema Compras.gov.br.  

– Aplicar o Novo Divulgação de Compras para dispensas com disputa e demais contratações diretas, conforme previsto na legislação vigente.. 

CONTEÚDO  

Introdução à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)  

1. Fase preparatória das contratações 
2. Contratações diretas: casos de dispensas e inexigibilidades 

Documento de Formalização de Demanda (DFD)  

1. Conceito e finalidade 
2. Campos obrigatórios e estrutura 
3. Exemplos práticos e boas práticas 
4. Articulação com TP, TR e PCA 
5. e. Inclusão do DFD no processo SEI

Sistema Compras.gov.br  

1. Visão geral dos módulos 
2. Funcionalidade Novo Divulgação de Compras 

1. Contratações diretas: dispensa com disputa e demais hipóteses legais  

1. Integração com PCA e PNCP  

1. Publicação e registro de contratações  

Demonstração prática  

1. Simulação de preenchimento de DFD 
2. Navegação no Novo Divulgação de Compras 

Espaço para dúvidas. 

METODOLOGIA  

O evento será no formato de oficina virtual, o primeiro momento será uma breve recepção aos participantes, com apresentação inicial realizada pelo Coordenador da Coordenadoria de Bens e Serviços – SEGES/COBES; no segundo momento, segue-se a exposição do conteúdo que será ministrado pelos servidores responsáveis em COBES; após, haverá reserva de tempo para responder possíveis perguntas dos participantes, recebidas via chat ao longo do transcorrer da Oficina Virtual. Para certificação será necessário que o cursista participe de 100% da formação e preencha o formulário de presença eletrônico. 

MINIBIO DOS EDUCADORES 

COORDENADOR/EDUCADOR: 

JOÃO PAULO DE BRITO GRECO [COORDENADOR]  
Minibio:  Graduado em Psicologia pela PUC-SP e Direito pela USP. Servidor público desde 2009, com experiência na fiscalização de políticas públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2016 é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura de São Paulo, com atuação em todo o ciclo das políticas públicas. A partir de 2022, está trabalhando na implementação na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, cuja gestão assumiu em abril de 2023.  

CASSIANA MONTESIAO DE SOUSA [EDUCADOR]  
Minibio:  Graduada em Administração Pública pela UNESP e Mestre em Administração pela UnB. Servidora pública desde 2006, com experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo, tendo iniciado sua carreira no Ministério das Cidades. Como gestora estadual, esteve à frente do Projeto de Orçamento por Resultados e coordenou o Plano Plurianual do Estado de São Paulo. Atualmente é servidora da Prefeitura de São Paulo, membro da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, e lidera projetos voltados implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão.  

GUILHERME ROKS [EDUCADOR]  
Minibio: Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Possui experiência consolidada no setor público desde 2019, com atuação em órgãos estratégicos como a Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria Municipal de Gestão, ambas vinculadas à Prefeitura de São Paulo, e na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/SP), do Governo do Estado de São Paulo. Com formação complementar em instituições de excelência como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), desenvolveu expertise em planejamento de contratações, gestão de processos licitatórios e liderança de equipes. Destaca-se por sua participação ativa no processo de mudança de sede e modernização da Fundação PROCON/SP. Atualmente, exerce o cargo de Diretor de Licitações na Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo.  

MARCUS VINICIUS FERREIRA DA CUNHA CASASCO
Minibio: Bacharelado em Ciências Econômicas (UFABC) e Bacharelado em Políticas Públicas (UFABC), Pós-Graduação em Mestrado em Planejamento e Gestão do Território (UFABC). Atualmente Diretor da Divisão de Planejamento Estratégico – DPAC da Coordenadoria de Bens e Serviços – COBES.