OFICINA VIRTUAL 7-2025: GESTÃO DE CONTRATOS E A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA CONTRATOS.GOV.BR PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO

Sobre o curso

A ação se dá no âmbito do disposto no próprio Decreto 62.100/2022, que determina à Secretaria Municipal de Gestão promover a capacitação dos pregoeiros, agentes de contratação e das equipes de apoio, bem como de todos os demais agentes públicos essenciais à execução do processo de licitação e contratação dos órgãos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações. 

OBJETIVOS: 

A adoção do contratos.gov como ferramenta oficial de gestão contratual na PMSP, retomando a legislação vigente (Lei Federal 14.133/2021, Decreto 62.100/2022 e correlatos), a obrigatoriedade de sua adoção pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional (opcional à adm. indireta), e tutorial comentado sobre funcionalidades do sistema. 

Espera-se que os participantes se conscientizem da necessidade e obrigatoriedade da adoção da ferramenta para garantia da eficácia dos contratos da PMSP, nos termos da Lei 14.133/2021. Objetiva-se ainda a demonstração e instrumentalização dos participantes sobre as funcionalidades de gestão de tempos de vigência e alertas presentes na plataforma, bem como sobre as possibilidades de uso para a obtenção de informações consolidadas para acompanhamento e integração com outros sistemas da PMSP. 

CONTEÚDO  

A adoção do contratos.gov como ferramenta oficial de gestão contratual na PMSP:  

Normas vigentes sobre a adoção no município;  

Ferramentas e informações consolidadas para acompanhamento;  

Integração com outros sistemas   

Instrumento oficial para o cumprimento da obrigação legal de publicações no PNCP 
A utilização dos instrumentos de alerta e gestão de prazos no sistema contratos.gov.br. 

METODOLOGIA  

O evento será no formato de oficina virtual, o primeiro momento será uma breve recepção aos participantes, com apresentação inicial realizada pela Coordenadora da Coordenadoria de Bens e Serviços – SEGES/COBES; no segundo momento, segue-se a exposição do conteúdo que será ministrado pela servidora responsável em COBES; após, haverá reserva de tempo para responder possíveis perguntas dos participantes, recebidas via chat ao longo do transcorrer da Oficina Virtual. Para certificação será necessário que o cursista participe de 100% da formação e preencha o formulário de presença eletrônico. 

MINIBIO DOS EDUCADORES 

COORDENADOR/EDUCADOR: 

CASSIANA MONTESIÃO DE SOUSA [COORDENADORA]  
Minibio:  Graduada em Administração Pública pela UNESP e Mestre em Administração pela UnB. Servidora pública desde 2006, com experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo, tendo iniciado sua carreira no Ministério das Cidades. Como gestora estadual, esteve à frente do Projeto de Orçamento por Resultados e coordenou o Plano Plurianual do Estado de São Paulo. Atualmente é servidora da Prefeitura de São Paulo, membro da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, e lidera projetos voltados implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão. 

CAROLINA SCIAROTTA 
Minibio:  Servidora da PMSP desde 2013, é Historiadora e especialista em Gestão Pública. Acumula sólida experiência em áreas estratégicas da Prefeitura de São Paulo, foi Coordenadora de Transparência e de Gestão de Contratos na Secretaria de Educação. Atuou ainda na organização Open Knowledge Brasil, com atuação em advocacy e análise de políticas públicas. Atualmente, é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura de São Paulo e integra a equipe da Coordenadoria de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão.