Oficina Virtual em Compras e Contratações 2-2025: Plano de Contratações Anual – PCA 2025 (Regras para Execução e Revisão)

Sobre o curso

O Plano de Contratações Anual (PCA) é o instrumento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, abrangendo bens, serviços e obras. Sua elaboração é facultativa às unidades da Prefeitura de São Paulo, conforme o Art. 5º do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, no entanto, em 2025 doze unidades administrativas da Prefeitura de São Paulo adotaram o PCA. Portanto, é essencial apoiar essas unidades nesse processo explicando seu funcionamento, as regras e procedimentos
necessários para sua execução, bem como auxiliá-las no planejamento e avaliação das pretensas aquisições.

OBJETIVOS
Apresentar as regras, procedimentos e prazos para execução e revisão do Plano de Contratação Anual – PCA, contidos na regulamentação municipal, com vistas a orientar os setores de compras na organização dos procedimentos necessários para garantir a eficácia e conformidade nas aquisições públicas efetuadas por cada unidade.
O PCA está regulamentado na PMSP por meio do Decreto nº 62.100/22 e da Instrução Normativa SEGES nº 08/2023. Os órgãos e entidades que optaram por realizar e efetuaram o planejamento do PCA em 2024 iniciaram este ano sua execução. A oficina tem por objetivo orientar as unidades sobre os procedimentos que devem ser adotados dentro do fluxo de revisão, execução e as análises de risco a serem obtidas através dos relatórios bimestrais para maior eficácia das contratações públicas efetuadas por cada unidade.

CONTEÚDO

• Legislação aplicável ao PCA
• Regras para execução e revisão do PCA 2025
• Etapas e prazo de execução e revisão do PCA 2025
• Responsabilidades dos envolvidos no processo de execução e revisão do PCA
• Sistema computacional a ser utilizado
• Sobre manuais e apoio e orientações técnicas

METODOLOGIA
O evento será no formato de oficina virtual via Teams: o primeiro momento da oficina será uma breve recepção aos participantes, com apresentação inicial realizada pelo Coordenador de COBES; no segundo momento, segue-se a exposição do conteúdo que será ministrado pela servidora responsável em COBES; após, haverá reserva de tempo para responder possíveis perguntas dos participantes, recebidas via chat ao longo do transcorrer da oficina virtual.  A certificação será mediante a participação em 100% do evento e o preenchimento do formulário de presença.

MINIBIO DOS EDUCADORES

JOÃO PAULO DE BRITO GRECO 
Minibio:  Graduado em Psicologia pela PUC-SP e Direito pela USP. Servidor público desde 2009, com experiência na fiscalização de políticas públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2016 é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura de São Paulo, com atuação em todo o ciclo das políticas públicas. A partir de 2022, está trabalhando na implementação na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, cuja gestão assumiu em abril de 2023.

CASSIANA MONTESIAO DE SOUSA
Minibio:  Graduada em Administração Pública pela UNESP e Mestre em Administração pela UnB. Servidora pública desde 2006, com experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo, tendo iniciado sua carreira no Ministério das Cidades. Como gestora estadual, esteve à frente do Projeto de Orçamento por Resultados e coordenou o Plano Plurianual do Estado de São Paulo. Atualmente é servidora da Prefeitura de São Paulo, membro da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, e lidera projetos voltados implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos, no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão.