Orçamento e Finanças Públicas

Orçamento Público Municipal – Módulo I – Conceitos Básicos e Planejamento

Carga horária

21 horas

Modalidade

EAD

Certificado

Validação 525/2024

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Sobre o curso

ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL MÓDULO I – CONCEITOS BÁSICOS E PLANEJAMENTO – EAD

Com a grande rotatividade entre os servidores que atuam em unidades de administração e finanças dos órgãos municipais, faz-se necessário um nivelamento dos conhecimentos básicos sobre orçamento público, desde seu planejamento e até sua execução, incluindo seu controle, de forma que os procedimentos de elaboração das propostas orçamentárias e de execução do orçamento municipal sejam executados com maior uniformidade e observância à legislação vigente e às melhores práticas de gestão, com vistas à otimização do uso dos recursos públicos e a um ganho de eficiência, eficácia e efetividade.

OBJETIVOS

Apresentar de maneira aprofundada os principais conceitos de orçamento público, em especial, o orçamento da cidade de São Paulo.

CONTEÚDO

1. Conceitos básicos:

      • Orçamento público: definições, objetivos e funções
      • Tipos de orçamento público: orçamento-programa, orçamento por resultados, orçamento incremental, orçamento base-zero e outros
      • Receitas públicas e fontes de recurso: receita tributária, receita não tributária, transferências, fundos públicos, operações de crédito
      • Tipos de despesa: orçamentária, intraorçamentária, extraorçamentária
      • Estágios da despesa pública: orçamentação, reserva, empenho, liquidação, pagamento
      • Instrumentos de controle e gestão da execução orçamentária: inscrição em restos a pagar, congelamento/contingenciamento, programação de cotas financeiras
      • Conceito de alterações orçamentárias: créditos adicionais, remanejamento, transferência e transposição
  • Classificação das despesas: institucional, funcional-programática e por natureza
  • Responsabilidade fiscal:
    • Lei de Responsabilidade Fiscal: equilíbrio fiscal, limites ao endividamento, limites de gasto com pessoal e outros
  • Principais normas vigentes:
      • Lei Federal 4.320/1964
      • Constituição Federal de 1988
      • Lei Complementar 101/2000
      • Lei Federal 14.133/2021
      • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
      • Manual Técnico de Orçamento
      • Legislação municipal

2. Planejamento orçamentário

      • Instrumentos de planejamento público por duração (longo, médio e curto prazo) e por tipo (setorial, orçamentário)
      • Integração entre os instrumentos de planejamento estratégico, orçamentário e setorial
      • Planejamento orçamentário na Prefeitura de São Paulo: cronograma, atribuições, fluxos, sistemas
      • Regionalização ou territorialização do orçamento: Índice de Distribuição Territorial e Detalhamento da Ação
      • Participação e controle social: Orçamento Cidadão, audiências públicas do Executivo e do Legislativo, controle social da execução orçamentária
      • Combinação de recursos para investimentos: recursos de fontes livres e fontes vinculadas, escopo dos fundos municipais, transferências governamentais e operações de crédito
      • Emendas parlamentares ao PPA e à LOA
      • Planejamento da execução financeira: programação de cotas, congelamento/descongelamento de despesas.

METODOLOGIA

      • Aulas gravadas (assíncronas), com orientação de como fazer os exercícios por escrito
      • Realização de atividades objetivas e elaboração de planilha orçamentária
      • Realização de leituras

REQUESITO PARA APROVAÇÃO

Para certificação a frequência mínima é 100% e a média final igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação.

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: SAMUEL RALIZE DE GODOY

Minibio: Subsecretário de Planejamento e Orçamento Municipal, da Secretaria Municipal da Fazenda (SF). Doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e sociólogo pela mesma Universidade. Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura de São Paulo desde 2016, liderou projetos de modernização tecnológica, gestão de pessoas, administração e finanças e planejamento orçamentário, tendo ministrado capacitações sobre esses temas para servidores públicos e ocupado posições de liderança nas Secretarias Municipais da Fazenda (SF), de Inovação e Tecnologia (SMIT) e de Gestão (SMG).

EDUCADOR: ARTUR JUNQUEIRA LASCALA

Minibio: Bacharel em Economia e Mestre em Gestão de Políticas Públicas. É servidor da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental da Prefeitura de São Paulo. Atua na Coordenadoria de Planejamento na Secretaria Municipal da Fazenda.

EDUCADOR: CARLA MONTANHERI ANDRADE DE LIMA

Minibio: Formada em Ciências Contábeis, MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, servidora do Município de São Paulo, lotada e atuando como Diretora de Finanças na Secretaria das Subprefeituras – SMSUB. Desde 2009 atuando na área pública, nas áreas administrativas, diretora de Contratos e desde 02/2021 como Diretora de Finanças.

EDUCADOR: ELIZETE REGINA NICOLINI

Minibio: Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental  – APPGG da Prefeitura, é economista pela UNESP e tem mestrado em práticas políticas e relações internacionais pelo Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina – PROLAM da USP. Antes de ingressar na PMSP, atuou na iniciativa privada em veículos de comunicação, consultorias e indústria química.

EDUCADOR: LUIZ OCTAVIO MASSATO KOBAYSHI

Minibio: Coordenador de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda. Possui graduação em Engenharia Elétrica Com Ênfase Em Computação pela Universidade de São Paulo (2001) e doutorado em Engenharia Elétrica pela Universidade de São Paulo (2007).

EDUCADOR: SANDRO LUÍS PALANCA

Minibio: Graduado em Ciências Econômicas pela UNICAMP e Direito pela PUC-Campinas, com pós-graduação em Gestão Empresarial pela FGV e Regulação de Telecomunicações pela UnB. Atuou no setor privado por mais de 10 anos. No setor público, integrou a carreira de Especialista/Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental no Governo do Estado do Rio de Janeiro e no município de São Paulo, onde permanece até o momento. Lotado desde 2017 na Secretaria da Fazenda, exerce o cargo de Diretor da Divisão de Avaliação e Aprimoramento do Gasto Público e participa ativamente do Orçamento Cidadão, processo destinado a incorporar propostas de munícipes ao orçamento público municipal.

EDUCADOR: VIVIANE VIEIRA STABILE

Minibio: Formada em Administração de Empresas em 2004. Experiência no Governo do Estado de São Paulo nas pastas da Agricultura, Meio Ambiente, Gestão Pública e Detran, no período de 2003-2014, exercendo funções na elaboração das peças orçamentárias (PPA/LDO/LOA), monitoramento de metas de Programa e Ações, execução orçamentária, Licitações, compras, almoxarifado e patrimônio. Na Prefeitura de São Paulo, desde 2018, exercendo função na Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria de Inovação e Tecnologia (Ago/2018 à 05/2022) e na Coordenação de Administração e Finanças (05/2022 à 05/2023). Hoje CAF na Fundação Paulistana.

Informações de acesso

ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL MÓDULO I – CONCEITOS BÁSICOS E PLANEJAMENTO – EAD (Turma 030/25)

Inscrição até 17/02/2025 (14h00)
Período de acesso: 26/02 a 24/03/2025
Plataforma: Moodle EMASP

A confirmação e as orientações de acesso serão enviadas por e-mail.

Critérios de seleção de candidatos

PÚBLICO-ALVO

APPGG e servidores que atuem em unidades de planejamento e execução orçamentária e financeira.

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Imagem Ilustrativa

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