Regularização Fundiária no Município de SP – Aspectos Práticos

Sobre o curso

A política pública de regularização fundiária ganhou muita relevância nos últimos anos, principalmente após a edição da Lei Federal 13.465/17, no entanto, o conhecimento sobre as particularidades da aplicação dessa Lei no Município, mais precisamente da Lei 17.73422 e decreto regulamentador 63.857/24, pouco são difundidas entre servidores públicos municipais, que podem auxiliar direta ou indiretamente em sua execução. 

• OBJETIVOS

Difundir conhecimentos sobre a política pública habitacional de regularização fundiária e as particularidades de sua aplicação no município de São Paulo. 

Específicos:  

Capacitar os agentes públicos municipais com conhecimentos sobre a política pública habitacional de regularização fundiária para que possam colaborar direta ou indiretamente com sua aplicação no Município. 

• CONTEÚDO 

Origem da irregularidade fundiária no Brasil.  

Histórico da política de regularização fundiária no Brasil, com foco na cidade de São Paulo.  

Conceitos da regularização fundiária.  

Legislação Federal e Municipal.  

Fluxo do processamento da 

REURB no Município.  

• METODOLOGIA  

Exposição dialogada 

• AVALIAÇÃO 

Frequência mínima: 100%.  

Conceito mínimo: Bom 

• MINIBIO DA EDUCADORA

CYNTIA FUGI DE OLIVEIRA

Arquiteta formada pela UNESP, pós-graduada em Cidades Inteligentes e Sustentáveis pela Universidade Nove de Julho. Pesquisadora na área de regularização Fundiária. Funcionária pública efetiva do Quadro de Engenheiros, Arquitetos e Geólogos, atuando há 18 anos na Regularização Fundiária do Município. Atualmente ocupando o cargo de Diretora de Departamento. Técnico de Regularização Fundiária de Assentamentos Consolidados e Empreendimentos Habitacionais Participação na elaboração da Lei Municipal de REURB 17.734/22, do Decreto Regulamentador 63.85724 e do Manual Municipal de REURB. Coordenadora de convênio de cooperação entre a SEHAB e a Universidade Presbiteriana Mackenzie visando a aproximação dos alunos à prática da REURB, vigente nos anos de 2023 e 2024. Ministrou curso de Reurb em tópico especial (curso extra curricular) na Universidade Presbiteriana Mackenzie nos anos de 2023 e 2024.